Informação para LGBTT: inclusão, empoderamento e cidadania

Raimundo Nonato Ribeiro dos Santos*

Historicamente, nas mais diferentes nações dos mais longínquos continentes, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (grupo de pessoas representadas pela sigla LGBTT), com frequência, têm sido excluídos do abrigo familiar, assistindo à negação de seus direitos civis. São comuns deboches, piadas, violações à dignidade, atentados de violência verbal e física, culminando, em casos extremos, com a morte de pessoas que têm uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente ao padrão da heterossexualidade.

Em reportagem relativamente recente (https://glo.bo/1Y3lts3), junho de 2016, o Grupo Gay da Bahia (GGB) informa que uma pessoa LGBTT é morta a cada 28 horas no Brasil por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Vai além, acrescenta que, ao longo do ano de 2015, o Disque 100 recebeu quase duas mil denúncias de agressões contra membros do grupo. É possível que os dados sejam ainda mais elevados, porquanto muitas ações de discriminação e violência não são contabilizadas porque as práticas de LGBTTfobia não são tipificadas como crime de ódio pelo Código Penal Brasileiro, aliadas ao fato de que muitas vítimas silenciam por pudor ou temor frente aos agressores e mesmo diante dos agentes públicos.

Ora, na sociedade contemporânea, denominada orgulhosamente de sociedade da informação, haja vista que mantém a informação como elemento-chave para a qualidade de vida dos cidadãos, o que pressupõe combate sistemático às desigualdades e à exclusão de qualquer natureza, é preciso que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros mantenham à sua disposição a informação como fator de inclusão. Afinal, é ela elemento de conscientização para a sociedade em geral, rompendo com conceitos preestabelecidos, sejam eles advindos da cultura machista, sejam eles provenientes de religiões e / ou religiosos sem Deus no exercício cotidiano do viver, sejam alimentados por conservadores, no sentido de indivíduos aprisionados a hábitos ou a valores tradicionais. Verdade que há casos de negação da liberdade do outro face à ignorância, ela mesma, muitas vezes, causada pela falta de informações: a negação do que é diferente parece, então, o caminho mais curto e menos custoso.

Diante do panorama ora exposto, é necessário que os indivíduos e os grupos que fortalecem os LGBTT disseminem informações e promovam debates nos mais diferentes espaços sociais visando esclarecer a importância de preservar o outro. A informação sobre temáticas, como sexualidade, gênero e diversidade, deve ter espaço nos lares, em meio às famílias, prosseguindo na escola (em qualquer nível de escolaridade), associações de bairro, sindicatos, igrejas, etc. Uma criança ou um jovem que cresce percebendo que a diversidade é, em sua essência, o igual entre todos, tende a ser um adulto que exercita o respeito e a igualdade.

Ademais, a informação é empoderamento, no sentido de que propicia aos indivíduos LGBTT a autoaceitação para lidarem consigo, assumindo com coragem e liberdade quaisquer espaços sociais. Assumir-se é compreender a identidade de gênero como parte da diversidade humana, o que, por vezes, se torna um caminho longo e doloroso diante da contrainformação presente na tessitura social e que se expande como fogo num palheiro.

Por fim, é sempre oportuno lembrar que a informação possibilita ao grupo conhecimento sobre seus direitos e deveres na condição de cidadãos. O Direito Constitucional, por exemplo, prescreve o princípio da isonomia, segundo o qual se deve “tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades.” Isso não implica diretos excepcionais para os LGBTT. A violência é um problema reconhecido em todo o país. Mas, heterossexuais não são assassinados por sua orientação sexual, salvo alguma exceção perdida no desvão deste mundo. Direitos civis são negados para as famílias LGBTT. Verdade que, nos últimos anos, as legislações municipais, estaduais e federal têm, mesmo em passos lentos, caminhado rumo à promoção da igualdade desses direitos para todas as famílias.

Em suma, qualquer ator social – professores, políticos, líderes religiosos, pais, jornalistas, etc., etc. podem e devem desenvolver ações de informação para que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros possam se inserir e participar ativamente de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária.

* Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba. Bibliotecário na Biblioteca de Ciências e Tecnologia da Universidade Federal do Ceará. E-mail: nonatobiblio@gmail.com